PLANOS DE SANEAMENTO / PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Cada Município brasileiro pode escolher como pretende elaborar seu PGIRS que pode ser das seguintes formas:
Plano Microregional e Regiões Metropolitanas: Indicado para Município em regiões metropolitanas de forma consorciada;
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS: Indicado para Municípios não necessariamente próximos a grandes centros urbanos, mas com interesse em soluções consorciadas e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: indicada para Municípios isolados geograficamente ou que por questões desconhecidas preferem fazer seus Planos de forma individual.
Hoje é obrigatório os municípios planejarem seu sistema de saneamento através da elaboração de Planos de Gestão de Resíduos.
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