Licenciamento ambiental para indústria
O licenciamento ambiental é um dispositivo de gestão da Administração Pública para poder exercer o controle das atividades que podem impactar o meio ambiente. É ele quem concilia o desenvolvimento econômico com a utilização dos recursos naturais, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental nas suas questões físicas, socioculturais e econômicas. Esse documento é uma exigência legal para indústrias e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam provocar determinado tipo de degradação ao meio ambiente. É um mecanismo pelo qual é permitida a localização, instalação, ampliação e operação dessas empresas. Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, são exemplos de empresas sujeitas a esse documento: • Indústria metalúrgica e de produtos minerais não metálicos; • Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações; • Indústria de material de transporte; • Indústria de madeira, papel, celulose e borracha; • Indústria de couros e peles; • Indústria química; • Indústria de produtos de matéria plástica; • Indústria têxtil; • Indústria de alimentos e bebidas; • Indústria de fumo; • Indústrias diversas (concreto, asfalto, galvanoplastia); • Obras civis (ex.: rodovias, ferrovias e barragens); • Serviços de utilidade (ex.: geração de energia elétrica, tratamento de resíduos); • Transporte, terminais e depósitos (ex.: transporte de cargas perigosas, depósitos de produtos químicos); • Turismo (complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos); • Atividades diversas (parcelamento do solo, distrito e pólo industrial); • Atividades agropecuárias e de uso de recursos naturais; A lista é exemplificativa, ou seja, outras áreas que possam causar danos semelhantes também precisam de licenciamento. O enquadramento de cada tipo de atividade ou empreendimento depende de regulamentação própria do órgão ambiental competente. Ressalta-se que é considerado também critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental. Precisa de Licenciamento Ambiental Agende uma consultoria conosco: (62) 3271-6399 / (62) 98592-7599 ou acesse nosso site: executarambiental.com.br
