Descubra a importância da Licença Ambiental para seu negócio.
A Licença Ambiental é a autorização oficial para a realização de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, geralmente depois de realizado um Estudo de Impacto Ambiental que prova que aquele empreendimento, está operando da forma como está descrito nas condições do estudo, que não terá consequências danosas para o meio ambiente.
Um bom planejamento pode diminuir o risco do seu negócio sofrer infrações e prejuízos por não respeitar as Políticas Nacionais de Meio Ambiente. Atualmente existem 3 tipos de Licenciamento Ambiental:
Licença Previa: Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da sua implantação.
Licença de Instalação: Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Licença de Operação: Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores.
É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento.
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